Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Aviso Legal: O MeuPep é destinado exclusivamente a usuários em jurisdições onde o uso de peptídeos é legal. O usuário é o único responsável por verificar a legalidade em seu país ou região antes de utilizar o aplicativo. O MeuPep não incentiva, recomenda ou facilita o uso de substâncias ilegais.
1. Aceitação dos termos
Ao usar o MeuPep, você concorda com estes termos. BI Treinamentos Digitais Ltda, CNPJ 33.007.465/0001-23, Barueri, SP, Brasil.
2. Descrição do serviço
O MeuPep é uma ferramenta de registro pessoal e educação sobre peptídeos. Permite que usuários registrem e organizem informações sobre seus protocolos para fins de acompanhamento pessoal.
3. Aviso médico importante
O MeuPep NÃO é um dispositivo médico e NÃO fornece: aconselhamento médico, diagnósticos, recomendações de dosagem, prescrições ou orientações terapêuticas. Todas as informações são de caráter educacional e registro pessoal. Sempre consulte um médico antes de iniciar qualquer protocolo. O usuário é o único responsável pela legalidade do uso de peptídeos em sua jurisdição.
4. Uso adequado
Apenas para fins legais e pessoais. Proibido: uso comercial sem autorização, acesso a dados de outros usuários, atividades ilegais, reproduzir ou modificar o app sem autorização.
5. Conta do usuário
Usuário responsável pela segurança da conta. Notifique uso não autorizado: suporte@meupep.com.br
6. Assinatura e pagamentos
- Plano mensal: R$ 49,90/mês (Brasil) / $9,99/mês (EUA)
- Plano anual: R$ 147,00/ano (Brasil) / $49,99/ano (EUA)
- Trial gratuito: 3 dias com acesso completo
- Renovação automática — cancele com 24h de antecedência
- Cancelamento: Configurações do iPhone → Apple ID → Assinaturas → MeuPep
- Sem reembolsos por períodos parciais, salvo exigência legal
7. Conduta do usuário
Proibido publicar conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal. O MeuPep se compromete a analisar denúncias de conteúdo impróprio em até 24 horas e tomar as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo e suspensão de contas.
8. Propriedade intelectual
Todo conteúdo — design, textos, ícones, código e marca — é propriedade de BI Treinamentos Digitais Ltda.
9. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por: danos à saúde decorrentes do uso do app, perda de dados por falhas técnicas, decisões tomadas com base nas informações do app, uso indevido pelo usuário.
10. Exclusão de conta
O usuário pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento pelo app em Perfil → Configurações → Excluir conta. Os dados são removidos permanentemente em até 30 dias.
11. Lei aplicável
Leis brasileiras. Foro: comarca de Barueri, SP.
12. Contato
BI Treinamentos Digitais Ltda — suporte@meupep.com.br — meupep.lovable.app